O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) marcou para 30 de setembro de 2026, às 16h, a instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Brumado. A solenidade foi definida pelo Decreto Judiciário nº 1.420, publicado em 15 de setembro, e representa uma mudança na estrutura da Justiça Criminal do município.
A criação da nova unidade foi autorizada pelo TJ-BA por meio da Resolução nº 10, de 16 de abril de 2025. O texto determina que processos criminais que atualmente tramitam na 1ª Vara sejam encaminhados para a nova unidade, além da redistribuição equitativa dos processos de competência comum entre os dois juízos.
A medida atende a uma demanda que vinha sendo discutida desde 2018 e ganhou força após a inauguração do Conjunto Penal de Brumado, em 2022. Segundo a OAB-BA, a unidade prisional trouxe a previsão de aproximadamente 500 novos processos para a única Vara Criminal existente na comarca, aumentando a pressão sobre a estrutura judicial.
Além de Brumado, a comarca abrange os municípios de Aracatu e Malhada das Pedras. A 1ª Vara Criminal também acumula atribuições relacionadas ao Tribunal do Júri, Execução Penal e Infância e Juventude, além de lidar com demandas que envolvem violência doméstica e outras áreas sensíveis da Justiça.
Para a OAB-BA, a instalação da segunda unidade poderá permitir a divisão dos processos e a atuação de mais um magistrado, criando condições para dar maior agilidade à tramitação das ações. A entidade também destacou a expectativa de melhora na análise de medidas protetivas e de demandas urgentes que enfrentavam os efeitos da sobrecarga da estrutura existente.
Conforme a resolução do TJ-BA, a distribuição de novos processos para a 2ª Vara Criminal será iniciada somente após ato normativo da Corregedoria competente, quando estiverem asseguradas as condições de funcionamento da unidade. Até essa regulamentação, a 1ª Vara continuará responsável pelos processos que já estão em tramitação.
Para presidir a sessão de instalação, o decreto designou o juiz de Direito Genivaldo Alves Guimarães, titular da 1ª Vara Criminal de Brumado. Ele também ficará responsável pela lavratura da ata e pelo registro formal da instalação da nova unidade.
A implantação da 2ª Vara Criminal amplia a estrutura do Judiciário em Brumado justamente em uma área que concentra processos relacionados à criminalidade, execução de penas, Tribunal do Júri e proteção de direitos. A instalação, portanto, marca uma nova etapa na organização da Justiça Criminal da comarca e deverá alterar a distribuição das demandas entre os juízos.