O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou o prefeito de Correntina, Walter Mariano Messias de Souza, para prestar esclarecimentos sobre os repasses de duodécimos à Câmara Municipal durante o exercício financeiro de 2026. A decisão foi assinada pelo conselheiro substituto Alex Aleluia na quarta-feira (16) e publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial Eletrônico do órgão. A medida foi adotada após denúncia apresentada pelo presidente da Câmara, Jenivaldo Pereira dos Santos.
Segundo os documentos encaminhados ao TCM-BA, o valor mensal previsto para o Legislativo municipal era de R$ 1.597.961,66. Entre janeiro e agosto deste ano, os repasses efetuados pelo Executivo teriam somado R$ 10.956.671,27, enquanto o montante devido alcançaria R$ 12.783.693,28. A diferença acumulada apontada no processo é de R$ 1.827.022,01. Em agosto, a Prefeitura teria transferido R$ 1.103.306,85, abaixo do valor estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Conforme a denúncia, existe uma decisão judicial determinando o repasse integral dos duodécimos até o dia 20 de cada mês, sem retenções, reduções ou compensações. O presidente da Câmara também citou o aumento das receitas correntes do município e a celebração de contratos para serviços considerados não essenciais.
Durante análise preliminar, o relator entendeu que os documentos apresentados indicam possíveis divergências nos repasses realizados pela Prefeitura, principalmente a partir de maio, em relação aos parâmetros definidos na legislação orçamentária do município. O TCM-BA determinou que o prefeito apresente manifestação prévia e documentação sobre a execução dos repasses de 2026 no prazo de cinco dias corridos, incluindo comprovantes de pagamento e processos administrativos.