Deputado dos EUA cobra ação da OEA e cita Moraes antes das eleições no Brasil

O deputado republicano americano Chris Smith pediu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) uma manifestação sobre a liberdade de expressão no Brasil e maior acompanhamento do país durante o período eleitoral. Em carta enviada na terça-feira (15), o parlamentar citou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e informações relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Segundo Smith, a CIDH e a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão deveriam reafirmar publicamente o direito dos brasileiros de buscar, receber e transmitir informações e ideias políticas. O deputado também pediu que os órgãos informem quais medidas pretendem adotar para acompanhar a situação brasileira até as eleições de outubro.

Na carta, o parlamentar mencionou informações extraídas do celular de Vorcaro e contatos atribuídos ao ex-banqueiro com Moraes. Smith também citou um contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro, além de questionar a ausência do nome de Moraes em relatório produzido após visita de um relator da CIDH ao Brasil.

Anteriormente, Smith já havia encaminhado questionamentos à CIDH sobre decisões judiciais relacionadas à liberdade de expressão no Brasil. Ele também defendeu, em 2025, a aplicação de sanções dos Estados Unidos contra Moraes pela Lei Global Magnitsky, medida adotada pelo governo americano naquele ano e posteriormente retirada.

Além disso, o deputado citou a proximidade das eleições brasileiras ao pedir maior atenção da organização internacional. Smith questionou a atuação da CIDH em relação a decisões do Judiciário e mencionou a missão de observação eleitoral da OEA prevista para acompanhar o pleito de 2026.

Enquanto o pedido foi encaminhado à CIDH, o STF continua analisando questões relacionadas às informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro. Na sessão de terça-feira (15), o ministro Flávio Dino pediu vista durante a discussão sobre a tramitação conjunta de processos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça, suspendendo a análise do mérito.

Até o momento, a CIDH não havia divulgado manifestação oficial sobre o pedido apresentado pelo deputado americano. A solicitação ocorre em meio às discussões no STF sobre o caso envolvendo Vorcaro e Moraes e à preparação para as eleições gerais de outubro.

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