Brumado instituiu um plano permanente para organizar o atendimento às pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 126, de 10 de setembro de 2026, e prevê integração entre as áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.
Durante a inauguração da Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, na sexta-feira (18), o prefeito Fabrício Abrantes e o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Pedro Henrique Sellis Ribas, participaram da assinatura simbólica do Plano Municipal de Avaliação Funcional e Atendimento Integrado às Pessoas com Transtornos e Deficiências (PMAFI/Brumado).
Na prática, o plano estabelece um fluxo para acolhimento, avaliação, encaminhamento e acompanhamento das pessoas que necessitam de atendimento especializado. A proposta também busca facilitar o acesso das famílias aos serviços públicos e integrar as demandas que atualmente passam por diferentes setores da administração municipal.
Vinculado à Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtornos e Deficiências, criada pela Lei Municipal nº 2.071/2025, o PMAFI foi aprovado pelo CMDPD por meio da Resolução nº 001, de 20 de agosto de 2026. A iniciativa considera ainda as diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência e as normas nacionais relacionadas à avaliação biopsicossocial.
A assinatura ocorreu durante a programação do Setembro Verde, campanha voltada à conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência. A mobilização também aborda questões como acessibilidade, autonomia, participação social e combate ao capacitismo, além de chamar atenção para deficiências que nem sempre são aparentes.
Com a implantação do PMAFI, o município passa a contar com uma ferramenta de caráter permanente para fortalecer a articulação entre os serviços públicos. O objetivo é aprimorar o acompanhamento das pessoas com deficiência e transtornos e estabelecer um fluxo integrado entre as áreas responsáveis pelo atendimento.