Dois contratos firmados pela Prefeitura de Dom Basílio para apresentações musicais no São João de 2025 chegaram ao quinto termo aditivo e tiveram a vigência prorrogada até dezembro de 2026. Os documentos publicados no Diário Oficial envolvem os shows de Bonde do Brasil e Debora Lee.
Assinados em 11 de setembro de 2026, os novos termos estabelecem que os contratos permanecerão vigentes até 16 de dezembro, considerando o período iniciado em 16 de setembro. Os extratos tratam da ampliação do prazo e não registram alteração nos valores originalmente contratados.
No caso do Bonde do Brasil, o quinto aditivo corresponde ao Contrato nº 436/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 099/2025 e à Inexigibilidade de Licitação nº 025/2025. A apresentação ocorreu em 24 de junho de 2025 e tinha duração prevista de uma hora e 40 minutos.
Já o contrato referente à cantora Debora Lee é o nº 437/2025, ligado ao Processo Administrativo nº 100/2025 e à Inexigibilidade de Licitação nº 026/2025. O show foi realizado em 23 de junho de 2025, com duração prevista de duas horas, e também chegou ao quinto termo aditivo.
Segundo os documentos, as despesas estão vinculadas à Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, por meio do Departamento de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. A dotação orçamentária é destinada ao custeio de eventos festivos, shows e comemorações, com recursos não vinculados de impostos.
Os dois termos aditivos têm como fundamento o artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. A nova prorrogação ocorre mais de um ano após a realização dos shows, mantendo os contratos vigentes até 16 de dezembro de 2026.
Embora informações repassadas à reportagem indiquem que as sucessivas prorrogações poderiam estar relacionadas a pagamentos pendentes, os documentos publicados não afirmam expressamente a existência de débitos nem apresentam a justificativa específica para as ampliações. O que consta nos extratos é a quinta prorrogação da vigência dos dois contratos.