O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instala nesta quarta-feira (30), às 16h, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Brumado. A solenidade será realizada no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu e marca a ampliação da estrutura da Justiça Estadual no município. A criação da unidade foi autorizada pela Resolução nº 10/2025.
A Comarca de Brumado é de entrância final e atende também os municípios de Aracatu e Malhada de Pedras. Segundo o TJBA, a existência do Conjunto Penal de Brumado, inaugurado em 2022, ampliou a demanda judicial, especialmente na área de execuções penais.
Atualmente, a unidade criminal existente concentra competências relacionadas às áreas criminal, infância e juventude, Tribunal do Júri, execuções penais e violência contra a mulher. Com a nova vara, essas atribuições poderão ser distribuídas entre as unidades, conforme regras que serão estabelecidas pela Corregedoria Geral da Justiça.
A resolução que autorizou a instalação determina que os processos sejam encaminhados e redistribuídos de forma equitativa entre as unidades, conforme os critérios definidos pela Corregedoria. A distribuição para a nova vara será iniciada após a adoção das medidas necessárias ao funcionamento da unidade.
O presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, afirmou que a instalação integra as medidas de fortalecimento das unidades judiciais de primeiro grau. Segundo ele, a ampliação busca contribuir para maior celeridade na tramitação dos processos e ampliar o atendimento à população.
O juiz Genivaldo Alves Guimarães, titular da unidade criminal existente, presidirá a solenidade de instalação. Para o magistrado, a divisão das atribuições permitirá distribuir as tarefas e poderá contribuir para a duração razoável dos processos e para o atendimento de advogados, Defensoria Pública, Ministério Público, autoridades policiais e demais jurisdicionados.