A 5ª Promotoria de Justiça de Brumado, do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar medidas de combate ao preconceito e à discriminação religiosa em uma escola municipal.
O procedimento tem como foco a Escola Municipal de Tempo Integral Santa Rita de Cássia e foi determinado em 20 de setembro pelo promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes. A medida foi publicada nesta segunda-feira (28).
Segundo a determinação, o Ministério Público deverá acompanhar as ações institucionais e pedagógicas adotadas pela unidade de ensino para prevenir e enfrentar possíveis situações de intolerância religiosa no ambiente escolar.
A iniciativa também prevê o acompanhamento de medidas destinadas a garantir a liberdade religiosa, o respeito à diversidade e a proteção dos estudantes. A atuação envolve estudantes, profissionais da educação e demais integrantes da comunidade escolar.
O procedimento está inserido na área de Educação e permitirá ao MPBA fiscalizar as providências adotadas pela escola e pelos órgãos responsáveis pela rede municipal de ensino. A medida busca verificar as ações destinadas à construção de um ambiente escolar seguro e inclusivo.