O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instalou, na quarta-feira (30), a 2ª Vara Criminal da comarca de Brumado, durante solenidade realizada no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu. A nova unidade foi criada para ampliar a capacidade de atendimento do Judiciário e dar maior agilidade à tramitação dos processos. A comarca também atende os municípios de Aracatu e Malhada de Pedras.
Com a instalação, processos que antes estavam concentrados em uma única Vara Criminal poderão ser distribuídos entre duas unidades judiciais. Brumado é uma comarca de entrância final e passa a contar com uma estrutura que permite a divisão das competências entre os magistrados, conforme as atribuições previstas na Lei Estadual nº 10.845/2007.
Pela organização estabelecida, a 1ª Vara Criminal terá competência cumulativa para processar e julgar ações relacionadas ao Tribunal do Júri e às execuções penais. Já a 2ª Vara ficará responsável pelos processos envolvendo questões de infância e juventude. A forma de redistribuição dos processos será definida pela Corregedoria Geral da Justiça.
Entre os fatores que contribuíram para a ampliação da estrutura está o crescimento da demanda judicial após a inauguração do Conjunto Penal de Brumado, em 2022. A unidade prisional elevou especialmente o volume de processos relacionados às execuções penais e aumentou a necessidade de atuação do Judiciário.
A solenidade de instalação reuniu magistrados, servidores, advogados e representantes de instituições que integram o sistema de Justiça. Com a nova Vara Criminal, o TJBA amplia a estrutura disponível na comarca para distribuir o acervo processual e organizar o atendimento conforme as competências de cada unidade.