O prefeito de Caetité, Valtécio Neves Aguiar, foi multado em R$ 1,5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) por descumprir determinações relacionadas à apuração de possíveis acumulações irregulares de cargos públicos por servidores municipais.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (30) pela 1ª Câmara de Julgamento do TCM-BA, que considerou parcialmente procedente o Termo de Ocorrência contra o gestor. A apuração envolve situações identificadas no quadro de pessoal da Prefeitura de Caetité durante o exercício de 2022.
Segundo o tribunal, o processo foi instaurado após a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) constatar que o município não apresentou, dentro do prazo, informações e documentos solicitados durante a fiscalização.
A apuração ocorreu no âmbito de um acordo de cooperação coordenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), destinado a identificar possíveis irregularidades na acumulação de cargos e proventos, além de outras situações relacionadas à gestão de pessoal.
Em sua defesa, Valtécio informou que adotou medidas para corrigir as situações apontadas, incluindo a abertura de processos administrativos, a notificação de servidores e o encerramento de alguns vínculos funcionais. A análise, porém, identificou que parte das determinações não foi atendida dentro do prazo e que algumas situações permaneceram pendentes.
O conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, considerou que os documentos apresentados pela defesa foram suficientes para afastar parte dos apontamentos. A responsabilização foi mantida pelo descumprimento integral e tempestivo das determinações da área técnica.
Além da multa, o TCM-BA determinou que o prefeito adote, com urgência, as providências necessárias para regularizar as situações identificadas. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.