O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou ao Município de Guanambi, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à população a adoção de medidas para conter queimadas recorrentes e o descarte irregular de resíduos no entorno do antigo lixão municipal.
A recomendação foi expedida pela 5ª Promotoria de Justiça de Guanambi, por meio do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, no sábado (3). A medida foi motivada por uma representação que relatou incêndios no Sítio São Pedro e nas proximidades do antigo lixão, com possíveis impactos ambientais e riscos à segurança da população.
Vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar e informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente identificaram um ponto de descarte clandestino na Estrada Carnaíba de Dentro, além de registros frequentes de focos de incêndio na região. O MPBA apontou a necessidade de ações preventivas para evitar novos danos.
Entre as medidas recomendadas à Prefeitura estão o reforço da fiscalização na área do antigo lixão, a retirada de resíduos descartados irregularmente e o controle de acesso aos pontos considerados vulneráveis. O município também deverá elaborar um plano preventivo para enfrentar queimadas em áreas rurais.
À Secretaria de Meio Ambiente, o Ministério Público recomendou a realização contínua de vistorias e a produção de relatórios técnicos sobre a situação. O órgão também deverá atuar em conjunto com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil e comunicar às autoridades criminais eventuais suspeitas sobre a autoria dos incêndios.
A recomendação também orienta os moradores a não realizar queimadas sem autorização e a evitar o descarte irregular de lixo em vias públicas, terrenos e áreas rurais. A população foi orientada a denunciar situações que possam provocar riscos ambientais ou à saúde.
A Prefeitura de Guanambi e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente terão prazo de 30 dias para apresentar ao MPBA um relatório com as providências adotadas. O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo eventual ajuizamento de Ação Civil Pública.