O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na execução de um contrato de transporte firmado pela Prefeitura de Ibicoara, na Chapada Diamantina.
A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça de Barra da Estiva e envolve o contrato nº 228/2022, celebrado entre o município e a empresa FM Locação e Serviços de Transportes Ltda. O acordo teve origem no Pregão Eletrônico PE004/2022 e previa o fornecimento de veículos para atender às demandas da administração municipal.
Segundo a portaria que instaurou o procedimento, a apuração está concentrada nos serviços destinados à Secretaria Municipal de Agricultura. O MP-BA pretende verificar se os veículos previstos no contrato existem e estavam efetivamente disponíveis para execução dos serviços.
Outro ponto analisado é a regularidade das despesas relacionadas à frota, incluindo o consumo de combustível. O Ministério Público também deverá verificar como a Prefeitura fiscalizou a execução do contrato e se houve eventual sublocação irregular dos veículos contratados.
O procedimento foi registrado sob o código IDEA nº 020.9.611924/2025 e teve a portaria de instauração assinada pela promotora de Justiça em substituição Maria Salete Jued Moysés. A medida busca reunir informações antes de eventual adoção de outras providências.
A investigação também pretende verificar se houve possível lesão ao patrimônio público e identificar eventuais responsabilidades administrativas e civis de agentes públicos ou representantes da empresa envolvidos na execução do contrato. A abertura do procedimento, por si só, não representa conclusão sobre a existência de irregularidades.