A Justiça determinou que o Município de Novo Horizonte realize obras de recuperação e manutenção da estrada vicinal que liga a comunidade de Palmeiras à Escola Municipal Professora Adalgisa Rodrigues, na comunidade de Tapera. A decisão foi tomada após ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA).
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente após moradores da zona rural relatarem dificuldades enfrentadas por crianças e adolescentes durante o deslocamento até a unidade de ensino. A decisão judicial determina a execução dos serviços previstos no plano municipal de melhoria e manutenção das estradas vicinais de Palmeiras.
Entre as medidas estabelecidas está a conclusão dos serviços preliminares de roçagem às margens da estrada. O município também deverá elaborar estudo do solo e projeto executivo para a intervenção, incluindo soluções de drenagem e estabilização de encostas.
Outro ponto determinado pela Justiça é a apresentação de uma planilha orçamentária detalhada referente às obras. O Município também deverá encaminhar ao MPBA, a cada 15 dias úteis, relatórios fotográficos que comprovem o andamento das etapas previstas.
A decisão também estabeleceu exigências relacionadas ao transporte escolar utilizado na região. Todos os veículos e motoristas empregados no serviço deverão estar devidamente habilitados e cumprir as exigências de inspeção semestral e os itens de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro e nas normas complementares.
A medida busca garantir melhores condições de acesso à escola para os estudantes da zona rural e assegurar que o transporte escolar seja realizado dentro dos requisitos legais de segurança. O cumprimento das determinações deverá ser acompanhado pelo Ministério Público.