O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, a cumprir o restante da pena em regime semiaberto. Condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023, ela atualmente cumpre prisão domiciliar.
A decisão considerou a remição de 212 dias da pena por atividades de trabalho, leitura de um livro e aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicado a pessoas privadas de liberdade. Com a redução do período restante da condenação, Moraes determinou a progressão para o regime semiaberto.
Débora Rodrigues ficou conhecida após escrever com batom a frase “perdeu, mané” na estátua localizada em frente ao STF durante os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O episódio ocorreu em meio à invasão e depredação dos prédios públicos em 8 de janeiro de 2023.
A cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio tombado, dano qualificado com violência e associação criminosa armada.
Com a decisão, o período cumprido por meio das atividades reconhecidas pela Justiça passa a ser contabilizado para reduzir a pena. A progressão para o regime semiaberto ocorre após a análise do cumprimento dos requisitos previstos na execução da condenação.