O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) manteve o afastamento cautelar da juíza Marlise Freire Alvarenga Mendonça, titular da 3ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Barreiras. A decisão rejeitou pedidos da defesa para anular provas da fase preliminar e permitir o retorno da magistrada às funções.
Segundo o processo administrativo disciplinar, a magistrada é investigada por possíveis faltas funcionais, suspeitas de lavagem de dinheiro, agiotagem, crimes contra a administração pública e advocacia administrativa. O procedimento teve origem em apurações da Corregedoria sobre atos praticados em processos judiciais e outras condutas atribuídas à juíza.
Entre os fatos apurados está a atuação em processo que tramitava na 2ª Vara Cível de Barreiras, sem designação formal para substituir o titular. A investigação também aponta possível omissão diante de uma ordem de bloqueio judicial superior a R$ 1,3 milhão, determinada por um assessor do gabinete.
As apurações também analisam questões financeiras e imobiliárias. Conforme o processo, houve suspeitas relacionadas à compra de um imóvel pelo filho da magistrada, paga em dinheiro no valor de R$ 399 mil, além de transações envolvendo empresas e decisões em processos nos quais o filho ou advogados próximos teriam atuado.
A defesa alegou nulidade da sindicância por falta de contraditório, pediu a repetição das provas produzidas na etapa preliminar e sustentou que parte das condutas estaria prescrita. O relator, desembargador Angelo Jeronimo e Silva Vita, rejeitou os pedidos e afirmou que a sindicância tem natureza investigativa e preparatória.
Embora tenha negado a anulação das provas e o retorno ao cargo, o relator autorizou a defesa a apresentar 11 testemunhas, além das oito inicialmente previstas, considerando a quantidade de acusações analisadas no processo. Também foi autorizado o interrogatório pessoal da magistrada.
Marlise Freire Alvarenga Mendonça havia sido afastada cautelarmente pelo Pleno do TJBA em novembro de 2025, medida que também foi mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril de 2026, após recurso apresentado pela magistrada.