O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Barra do Rocha, José Luiz Franco Ramos Costa, que exonere a esposa, Vanessa Fonseca, do cargo de secretária municipal de Ação e Desenvolvimento Social. A promotoria estabeleceu prazo de dez dias úteis para que o gestor cumpra a recomendação ou apresente documentos que comprovem a qualificação técnica e a experiência profissional dela para a função.
A recomendação foi apresentada pela promotora de Justiça Caroline Vianna Longhi e questiona a nomeação de Vanessa, que é médica veterinária e assumiu o cargo em abril do ano passado. O Ministério Público solicitou que o prefeito apresente elementos capazes de demonstrar a formação e a experiência profissional da secretária na área de assistência social.
Segundo o MP-BA, a medida considera uma regra prevista na Lei Orgânica de Barra do Rocha, que estabelece restrições à nomeação de cônjuges ou parentes até o terceiro grau do chefe do Executivo para cargos comissionados e funções de confiança. A situação deverá ser analisada conforme as normas municipais e os documentos apresentados pela administração.
Diante da recomendação, o prefeito terá dez dias úteis para decidir entre promover a exoneração da secretária ou encaminhar ao Ministério Público a documentação solicitada. A promotoria deverá avaliar os elementos apresentados para verificar se a permanência de Vanessa Fonseca no cargo atende às exigências previstas na legislação municipal.