Nota de Esclarecimento: Projeto Glaucoma em Brumado e 21 municípios

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A Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o prestador de serviços responsável pelo Projeto Glaucoma na região de Saúde de Brumado, integrada por 21 municípios, o Instituto da Visão da Bahia, vem a público informar a todos os interessados que os serviços de diagnóstico e tratamento do Glaucoma sofreram redução brusca e significativa de custeio por parte do Ministério da Saúde, decorrente da transferência do tratamento do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC para a Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade – MAC, o que resultou na redução drástica dos repasses necessários ao tratamento em quase a sua terça parte. Enquanto que o repasse em 2017 aproximou-se de R$2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), para o ano de 2018 serão destinados apenas R$950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), valores estes insuficientes para o custeio do tratamento de quase 5.000 (cinco mil) pacientes em toda a região de saúde de Brumado. A mudança no repasse e custeio do tratamento foi regulada pela Resolução CIB n.º 035/2018, cujos efeitos financeiros já vigoram desde dezembro de 2017. Por tais razões, o Projeto Glaucoma está temporariamente suspenso, até que os secretários da região de saúde de Brumado definam um protocolo de atendimento que possa estabelecer uma redução isonômica e impessoal para a continuidade parcial do tratamento. Informa, ainda, que o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia – COSEMS já dispõe da relação de todos os pacientes em tratamento na região de saúde de Brumado, com vistas a promover perante os órgãos competentes as ações e as medidas necessárias à manutenção dos repasses financeiros indispensáveis ao custeio do Tratamento do Glaucoma em toda a Bahia, garantindo, assim, o retorno integral do Projeto.