A Justiça determinou que o Facebook forneça dados cadastrais e registros de acesso de contas do Instagram que divulgaram um vídeo manipulado por inteligência artificial envolvendo o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes. A decisão do juiz Rodrigo Medeiros Sales foi publicada na sexta-feira (9) e também ordenou a remoção definitiva das publicações.
Segundo o processo, o conteúdo divulgado pelos perfis @brumadonalinha e @csibrumado mostrava uma montagem do gestor municipal andando de cueca e carregando uma sacola com dinheiro. A ação aponta que o material, produzido com tecnologia deepfake, simulava uma situação que poderia associar o prefeito a supostos atos de corrupção e desvio de recursos públicos.
Na sentença, o magistrado estabeleceu prazo de cinco dias para a exclusão das publicações indicadas e de dez dias para que a Meta forneça informações cadastrais, registros de acesso e endereços de IP vinculados às contas. O descumprimento de cada determinação poderá resultar em multa de R$ 2 mil.
Por outro lado, o juiz negou o pedido de desativação definitiva dos perfis. Conforme o entendimento apresentado na decisão, não ficou comprovado que as contas fossem utilizadas exclusivamente para práticas ilícitas. O magistrado considerou que o encerramento integral dos perfis, sem o devido contraditório, poderia violar a liberdade de expressão e as garantias do processo legal.