O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a regularidade das contratações temporárias realizadas pelo Colégio Estadual Paulo VI, em Rio do Pires, no sudoeste baiano. A apuração envolve vagas preenchidas pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e tem como referência o Edital 132/2026.
A iniciativa é conduzida pela Promotoria de Justiça de Paramirim e busca verificar se as contratações seguiram as regras do Processo Seletivo Simplificado previsto no Edital SEC/SUDEPE nº 13/2025. O objetivo é conferir o cumprimento dos critérios de seleção e das normas aplicáveis ao preenchimento das vagas temporárias.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça substituto Victor de Araújo Fagundes, a partir de uma manifestação anônima apresentada à Promotoria. O registro recebeu o número IDEA 003.9.83107/2026 e está enquadrado na área de Direito Administrativo.
Com a apuração, o Ministério Público pretende verificar a legalidade e a transparência do processo de contratação de profissionais para a unidade escolar, além de assegurar o cumprimento da legislação estadual.
A instauração do procedimento não significa, por si só, que foram constatadas irregularidades. A investigação deverá reunir informações para esclarecer os fatos e verificar se os procedimentos adotados pela unidade de ensino atenderam às exigências legais.