Servidores não docentes da educação municipal de Aracatu, no sudoeste da Bahia, estão mobilizados há mais de 15 dias para cobrar o pagamento de gratificações previstas no Estatuto do Servidor Público. A categoria também reivindica a criação de um plano de carreira e a melhoria das condições de trabalho.
A professora Viviane Meira, diretora da Delegacia da Gameleira da APLB Sindicato, afirmou que a atual gestão municipal prometeu, há dois anos, elaborar um plano de carreira para os profissionais, mas a proposta ainda não foi concretizada. Segundo ela, os trabalhadores reivindicam direitos como quinquênio, licença-prêmio, adicional de insalubridade e adicional noturno.
De acordo com Viviane, os servidores não docentes não recebem esses benefícios e, em muitos casos, recebem apenas o salário mínimo, com desconto da contribuição previdenciária. A representante sindical defende que os direitos previstos na legislação municipal sejam assegurados à categoria.
Outro ponto questionado pelo sindicato é a defasagem do Estatuto do Servidor Público, criado em 1975. Conforme Viviane, algumas disposições foram atualizadas por meio de uma emenda em 2014, mas a legislação ainda precisa de mudanças para atender às demandas dos trabalhadores.
Inicialmente, segundo a dirigente sindical, a administração municipal havia sinalizado que atualizaria o estatuto e, posteriormente, elaboraria o plano de carreira. No entanto, as medidas não teriam avançado, mantendo as reivindicações sem solução.
Durante a mobilização, os servidores também denunciaram condições inadequadas de trabalho em algumas repartições públicas. Segundo Viviane, há profissionais que executam atividades braçais em seus locais de trabalho, situação que também integra a pauta de reivindicações da categoria.
Até as informações divulgadas, não havia posicionamento da Prefeitura de Aracatu sobre as cobranças apresentadas pelos servidores.