O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de possível censura e uso indevido das redes sociais oficiais da Prefeitura de Carinhanha, no oeste da Bahia. A apuração busca esclarecer se houve restrição seletiva de comentários, ocultação de críticas e outras práticas que possam violar os princípios da Administração Pública.
A investigação foi formalizada pela promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira, responsável pela Promotoria de Justiça de Carinhanha. O procedimento pretende identificar os responsáveis e verificar se as denúncias apresentam elementos que comprovem possíveis irregularidades na gestão dos perfis institucionais do município.
Entre as práticas investigadas está o chamado shadowban, mecanismo que pode reduzir ou limitar a visibilidade de publicações e comentários de determinados usuários sem que eles sejam informados. A Promotoria apura se esse tipo de restrição teria sido utilizado seletivamente contra cidadãos que interagem com os canais oficiais da administração municipal.
Segundo os fundamentos apresentados para a investigação, o uso de páginas institucionais para restringir críticas ou favorecer determinadas manifestações pode contrariar os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e publicidade. O inquérito também pretende verificar se a estrutura pública destinada à comunicação institucional teria sido utilizada para fins diferentes daqueles previstos.
Com a abertura do procedimento, o Ministério Público poderá reunir depoimentos, solicitar informações técnicas e analisar os perfis digitais mantidos pela Prefeitura. A partir dos elementos coletados, a Promotoria avaliará a necessidade de medidas judiciais ou extrajudiciais. A instauração do inquérito não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas.