O parecer prévio sobre as contas do governador Jerônimo Rodrigues (PT), referentes ao exercício de 2025, foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta quarta-feira (14). O documento, aprovado com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) no fim de julho, foi entregue pelo presidente da Corte, conselheiro Gildásio Penedo Filho, à presidente do Legislativo estadual, deputada Ivana Bastos (PSD). A votação pelos deputados poderá ocorrer ainda este ano.
Durante a entrega, também participaram os conselheiros Marcus Presídio, Otto Filho, Josias Gomes, João Bonfim e Carolina Matos, relatora do processo. Na ocasião, o grupo apresentou ainda um anteprojeto de lei complementar que propõe mudanças na Lei Orgânica do TCE-BA. Segundo as informações divulgadas, a proposta não prevê aumento de despesas nem criação de cargos públicos.
Na Assembleia, Ivana Bastos informou que pretende discutir as duas matérias antes do recesso parlamentar. A presidente citou uma reunião da Mesa Diretora marcada para o dia 28, quando os projetos deverão ser apresentados. Antes de chegar ao plenário, porém, o parecer e a proposta legislativa passarão pela análise das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e
Orçamento.
Entre os pontos destacados pelo TCE-BA nas contas de 2025 estão 112 recomendações e cinco ênfases para acompanhamento. A Corte apontou R$ 1,7 bilhão em Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), valor referente a compromissos de períodos anteriores e considerado em desacordo com a legislação. O parecer também registrou a assunção de obrigações diretas acima dos créditos orçamentários disponíveis.
Além disso, o Tribunal identificou problemas no acompanhamento da prestação de contas de convênios e parcerias, incluindo a falta de um sistema eletrônico adequado para controlar situações de inadimplência. Segundo o parecer, o comprometimento de recursos acima dos limites orçamentários contrariou dispositivos da Constituição Estadual e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por fim, o TCE-BA destacou a necessidade de acompanhamento contínuo de questões relacionadas ao projeto da Ponte Salvador-Itaparica e às pendências na revisão das cláusulas econômico-financeiras do contrato de parceria público-privada da Arena Fonte Nova. As observações integram a análise técnica das contas estaduais e deverão ser consideradas durante a tramitação do parecer na Assembleia Legislativa.