O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as irregularidades identificadas em relatório técnico sobre o Conjunto Penal de Brumado. A medida foi adotada pela 4ª Promotoria de Justiça do município, na área de Controle Externo da Atividade Policial, com o objetivo de fiscalizar as providências dos órgãos responsáveis para corrigir os problemas apontados na unidade prisional.
A iniciativa tem como base um relatório elaborado pelo Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP), referente ao ciclo de fiscalização do presídio. O documento reúne avaliações sobre o funcionamento e as condições da estrutura penitenciária, além de apontar situações que exigem atenção e medidas corretivas por parte da administração responsável.
Com a abertura do procedimento, a Promotoria acompanhará o cumprimento das recomendações e das adequações necessárias. A atuação busca verificar se os órgãos competentes estão adotando as medidas exigidas para assegurar a regularidade da execução penal, a segurança e o cumprimento das normas legais no estabelecimento prisional de Brumado.
Publicado nesta quarta-feira (14), o documento que formaliza a medida reforça o acompanhamento institucional das condições da unidade. O procedimento administrativo permitirá ao Ministério Público fiscalizar as providências adotadas e verificar o andamento das medidas destinadas a solucionar as falhas identificadas durante a inspeção técnica.
Em agosto deste ano, o Conjunto Penal de Brumado já havia sido alvo de outro procedimento do MP-BA, relacionado à superlotação e à necessidade de readequação estrutural. A nova iniciativa amplia o acompanhamento do órgão sobre a situação do presídio, embora os detalhes das irregularidades apontadas no relatório técnico não tenham sido especificados no material divulgado.