O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou a suspensão das atividades de extração mineral e das detonações realizadas pela empresa Mineração Vista Linda Ltda. na comunidade da Horta, em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. A medida foi expedida nesta segunda-feira (19) pela 1ª Promotoria de Justiça do município, após apontamentos de possíveis irregularidades no licenciamento ambiental e relatos de danos a imóveis provocados por explosões.
Segundo o Ministério Público, a mineradora estaria realizando extrações e detonações sem uma Licença de Operação (LO) vigente. Durante a apuração, moradores da comunidade relataram o surgimento de rachaduras em residências, desmoronamentos e o lançamento de fragmentos de rocha contra imóveis próximos às áreas de exploração.
Além das denúncias relacionadas às detonações, o MPBA apontou possíveis descumprimentos de condicionantes ambientais referentes à proteção da fauna e do Morro da Horta, reconhecido como patrimônio natural de referência histórico-cultural para a comunidade. O documento também registra a obstrução da trilha de acesso ao cruzeiro local por blocos de rocha e entulhos.
Diante dos fatos, o órgão recomendou à Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAR), que realize uma fiscalização no local no prazo de 10 dias. Caso seja confirmada a operação sem licença válida, o município deverá determinar a suspensão das atividades, conforme a recomendação ministerial.
À Mineração Vista Linda Ltda., o MPBA recomendou a interrupção imediata da extração comercial e das detonações até a regularização dos estudos de impacto ambiental e das licenças necessárias. A orientação busca prevenir novos danos e assegurar o cumprimento das exigências ambientais aplicáveis à atividade.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira. O Ministério Público advertiu que o descumprimento das medidas poderá resultar na adoção de providências judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública. As irregularidades apontadas e os relatos de danos deverão ser analisados no âmbito das medidas de fiscalização e apuração cabíveis.