O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Candiba apure possíveis irregularidades em obras realizadas nas proximidades das ruas Josino Prado e das Palmeiras. A administração municipal tem prazo de 30 dias para realizar vistorias técnicas, apresentar documentos sobre as intervenções e informar quais providências serão adotadas para solucionar os problemas relatados por moradores.
Assinada em 18 de outubro de 2026 pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, da 5ª Promotoria de Justiça de Guanambi, a recomendação foi motivada por reclamações sobre dificuldades de acesso às residências, erosões, desníveis e possíveis riscos à segurança. Embora a Prefeitura tenha apresentado informações sobre a execução dos serviços, o Ministério Público apontou dúvidas sobre a eficácia das medidas adotadas para resolver as situações relatadas.
Entre as providências solicitadas está a realização de uma vistoria nas áreas indicadas, com emissão de relatório técnico por profissional habilitado. O município também deverá apresentar projetos, memoriais descritivos e documentos que comprovem a responsabilidade técnica dos profissionais envolvidos nas obras, permitindo avaliar as condições das intervenções executadas.
Além disso, a Promotoria recomenda verificar possíveis falhas na drenagem das águas pluviais, instabilidade do solo e outros fatores que possam comprometer imóveis vizinhos ou colocar a população em risco. Caso sejam identificadas deficiências, a administração deverá providenciar as correções necessárias, incluindo recuperação das áreas afetadas, melhorias na drenagem e obras de contenção, quando indicadas, para assegurar o acesso seguro às residências.
Outro ponto previsto no documento é a apresentação de um cronograma com as intervenções corretivas necessárias, os responsáveis técnicos e os prazos para execução. A Prefeitura também deverá fornecer um relatório fotográfico atualizado, permitindo acompanhar a situação dos locais vistoriados e verificar as medidas eventualmente adotadas para solucionar os problemas.
Por fim, o Ministério Público alerta que a ausência de resposta ou o descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, como a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública. O documento foi encaminhado ao prefeito de Candiba, à Secretaria Municipal de Obras e ao setor de Engenharia. Até o momento, não há informação sobre manifestação oficial da Prefeitura ou execução das medidas recomendadas.