O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu cautelarmente uma licitação de R$ 2.589.300,00 da Prefeitura de Ibicuí, no sudoeste baiano, para contratação de serviços de comunicação visual e produção de placas, camisas e bolsas. A decisão foi assinada em 20 de outubro pelo conselheiro substituto Alex Aleluia, após denúncia sobre possíveis falhas no edital do Pregão Eletrônico nº 012/2026.
A principal contestação envolve os critérios de habilitação econômico-financeira exigidos das empresas participantes, especialmente a possibilidade de substituir o balanço patrimonial por extratos do Simples Nacional dos últimos três meses. A denúncia foi apresentada pela empresa Valney Cruz Farias, de Simões Filho, que também questionou a justificativa usada pela administração municipal para rejeitar um recurso administrativo relacionado ao certame.
Durante a análise preliminar, o relator considerou que a apresentação do balanço patrimonial deveria ser observada, já que a contratação prevê fornecimento parcelado e continuado por meio do Sistema de Registro de Preços. Conforme a decisão, os documentos apresentados pela empresa vencedora não incluíam esse demonstrativo contábil, o que poderia comprometer a avaliação de sua capacidade financeira para cumprir as obrigações contratuais.
Diante dos indícios identificados, o TCM-BA determinou que a licitação permaneça suspensa até o julgamento definitivo da denúncia. O prefeito Salomão Brito Cerqueira, a secretária municipal de Gestão, Lara Morais Andrade, e o pregoeiro Alfredo Ruy Santos Costa foram notificados para apresentar defesa em até 20 dias e encaminhar a documentação integral do processo licitatório à Corte de Contas.
Apesar da medida cautelar, o tribunal autorizou a Prefeitura de Ibicuí a corrigir o edital, adequar as exigências à legislação, publicar novamente o documento e reabrir o prazo para recebimento das propostas. Caso as alterações sejam comprovadas perante o órgão de controle, o procedimento poderá prosseguir. A suspensão não representa uma condenação nem um julgamento definitivo sobre as irregularidades apontadas na denúncia.