O Ministério Público Eleitoral recomendou o reforço da fiscalização sobre o uso de celulares na seção eleitoral nº 332 da 161ª Zona Eleitoral, em Anagé, no sudoeste da Bahia. A orientação foi formalizada em 20 de outubro de 2026 pelo promotor eleitoral Leandro Carvalho Duca Aguiar e busca garantir o sigilo do voto no segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).
A medida foi motivada por uma notícia de possível irregularidade durante a votação do primeiro turno, realizada em 4 de outubro. Conforme o documento, uma eleitora teria entrado na cabine de votação com um celular e registrado a tela da urna eletrônica. A publicação da imagem teria permitido identificar a 161ª Zona Eleitoral e a seção nº 332, o que levou o Ministério Público a recomendar providências preventivas.
De acordo com a recomendação, a Constituição Federal assegura o sigilo do voto como garantia fundamental. O documento também cita o artigo 91-A da Lei nº 9.504/1997 e o artigo 137 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.751/2026, que proíbem o porte de celulares e outros equipamentos capazes de comprometer o sigilo dentro da cabine, mesmo quando os aparelhos estão desligados.
Entre as medidas indicadas, o Ministério Público orienta que a presidência da mesa receptora providencie a guarda dos celulares e de outros dispositivos em local apropriado antes de autorizar a entrada do eleitor na cabine. Caso alguém se recuse a entregar o aparelho, o acesso deverá ser impedido enquanto a recusa persistir, com registro da ocorrência em ata e comunicação à autoridade competente, quando necessário.
Por fim, a recomendação prevê que todos os integrantes da mesa receptora sejam orientados sobre o cumprimento rigoroso das regras durante o período de votação. A iniciativa tem caráter preventivo e pretende evitar novas situações que possam comprometer o sigilo do voto, além de contribuir para a regularidade do processo eleitoral em Anagé.