A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (21) a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o juiz Sérgio Humberto Sampaio e outras três pessoas por crimes relacionados à venda de decisões judiciais na Bahia. O julgamento integra a Operação Faroeste, que investigou um esquema de corrupção e grilagem de terras no Oeste baiano, envolvendo uma área estimada em 405 mil hectares.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema teria sido articulado por Adailton Maturino dos Santos, apontado como responsável pelo pagamento de propinas a magistrados para favorecer interesses de empresários do agronegócio. No julgamento, o relator, ministro Og Fernandes, afirmou que movimentações financeiras, mensagens e depoimentos de colaboradores sustentaram as acusações contra os envolvidos.
Entre os condenados, Adailton Maturino recebeu pena de 21 anos e sete meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Sua esposa, Geciane Maturino dos Santos, foi condenada a 16 anos e quatro meses pelos mesmos crimes. Já o juiz Sérgio Humberto Sampaio recebeu pena de 15 anos e oito meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que presidiu o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) entre 2016 e 2018, foi condenada a 14 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O advogado Ricardo Augusto Três recebeu pena de 10 anos e nove meses por corrupção ativa. As defesas dos acusados negam a autoria dos crimes e contestam a existência de provas suficientes.
Durante a análise do caso, o ministro Og Fernandes afirmou que as provas apontariam uma relação entre decisões judiciais e pagamentos de propina, com utilização de terceiros para movimentar recursos. O relator também mencionou mensagens atribuídas à desembargadora e registros financeiros que, segundo ele, reforçariam as acusações. A investigação apontou que o objetivo do grupo seria ampliar o controle de terras no Oeste da Bahia.
Por outro lado, o relator considerou que havia dúvida razoável sobre a participação da advogada Valdete Aparecida Stresser no esquema. Nas alegações finais, o MPF havia pedido a condenação de sete dos oito réus e a absolvição de Márcio Duarte Miranda, genro da desembargadora, por falta de provas suficientes de envolvimento. O caso ficou conhecido nacionalmente como Operação Faroeste, que apurou suspeitas de corrupção no sistema judicial baiano