
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a regularização sanitária da Casa de Apoio mantida pela Prefeitura de Piatã, na Chapada Diamantina, em Salvador. O imóvel recebe pacientes encaminhados à capital baiana pelo programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que precisam realizar consultas, exames ou outros atendimentos de saúde.
A iniciativa foi formalizada pela Promotoria de Justiça de Piatã e assinada pelo promotor de Justiça em substituição José Carlos Rosa de Freitas. O procedimento tem como foco acompanhar as pendências sanitárias identificadas na estrutura e verificar as providências necessárias para adequar o espaço às exigências dos órgãos de fiscalização.
Entre as medidas previstas está o acompanhamento da formalização e do andamento do pedido de licença sanitária do imóvel junto aos órgãos competentes. A regularização deverá ser conduzida pela administração municipal, por meio da Secretaria de Saúde de Piatã, cujas providências serão monitoradas pelo Ministério Público.
Com a medida, o MPBA busca assegurar que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos pelo TFD tenham acesso a um espaço de acolhimento adequado e em conformidade com as normas da vigilância sanitária. O procedimento administrativo permitirá acompanhar as ações adotadas pelo município para solucionar as pendências.