MP dá 30 dias para retirada de veículos apreendidos no entorno da Casa Lilás em Brumado

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que a Polícia Civil retire, em até 30 dias, carros e motocicletas apreendidos que ocupam áreas próximas à Casa Lilás, em Brumado. A recomendação foi assinada na quarta-feira (21) pela promotora de Justiça Daniela de Almeida e busca liberar o espaço destinado ao atendimento especializado de mulheres em situação de violência, além de melhorar as condições de funcionamento dos serviços policiais e periciais.

Segundo informações encaminhadas pela Coordenação Regional de Polícia Técnica, diversos veículos continuam estacionados em áreas vinculadas ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), mesmo após a conclusão das perícias. O acúmulo compromete a capacidade operacional da unidade, reduz o espaço disponível e dificulta a realização de melhorias estruturais necessárias ao atendimento.

Além dos problemas operacionais, o Ministério Público alertou para possíveis riscos à saúde pública provocados pela permanência prolongada dos veículos. Conforme a recomendação, a situação pode favorecer a proliferação de ratos, mosquitos e outras pragas, aumentando os riscos de doenças como dengue, zika e chikungunya. A preocupação é maior porque a região também concentra escolas públicas, unidade básica de saúde, hospital, laboratório de análises clínicas e instalações da Polícia Civil.

Diante do cenário, a promotora recomendou ao coordenador da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (20ª Coorpin) e ao delegado titular da Delegacia Territorial de Brumado que providenciem a remoção dos veículos do entorno da Casa Lilás e a transferência para um local apropriado. O documento também aponta que a ocupação prejudica a utilização plena do espaço voltado ao acolhimento de mulheres vítimas de violência.

No mesmo prazo de 30 dias, as autoridades deverão apresentar ao Ministério Público um plano de ação para solucionar a situação dos demais veículos vinculados à Delegacia Territorial. O documento deverá identificar cada automóvel, informar sua situação processual ou judicial e indicar as medidas necessárias para devolução aos proprietários, realização de leilão ou outra destinação permitida pela legislação.

O planejamento deverá incluir ainda um cronograma de retirada gradual dos veículos, com metas e prazos definidos. Durante a execução das medidas, a Polícia Civil terá de encaminhar relatórios bimestrais ao MP-BA, detalhando as providências adotadas e os resultados alcançados.

As autoridades responsáveis terão 15 dias para informar se acatam a recomendação e quais ações iniciais serão realizadas. Uma cópia do documento também será encaminhada ao juiz titular da 1ª Vara Criminal de Brumado e ao coordenador do Departamento de Polícia Técnica. A iniciativa busca liberar as áreas ocupadas, reduzir riscos sanitários e melhorar as condições de atendimento à população.

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