MP recomenda suspensão de demolição do Sobradão histórico em Livramento

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou à Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora e aos proprietários do Sobradão a adoção de medidas para proteger e conservar o imóvel histórico localizado na Praça Dom Hélio Paschoal, no centro da cidade. A recomendação foi encaminhada no dia 2 pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira e inclui a suspensão cautelar dos efeitos do alvará que autorizou a demolição da construção.

Construído entre 1860 e 1870, o Sobradão integra o Inventário de Proteção do Acervo Cultural da Bahia. Durante a apuração, o Ministério Público analisou documentos e pareceres técnicos que destacaram a importância histórica, arquitetônica e paisagística da edificação. Os estudos também identificaram problemas de conservação, como infiltrações, fissuras, deterioração de estruturas de madeira e danos na cobertura.

Apesar das condições identificadas, os documentos técnicos disponíveis não demonstram que a demolição completa seja a única alternativa para solucionar os problemas estruturais do imóvel. Por isso, o MPBA apontou a necessidade de aprofundar as avaliações e verificar as possibilidades de recuperação e preservação da construção.

Em junho de 2026, a Prefeitura expediu o Alvará de Obras/Demolição nº 3158, autorizando a demolição do Sobradão. Entretanto, o Ministério Público identificou dúvidas sobre a regularidade do procedimento administrativo, a documentação utilizada para conceder a autorização e a situação registral do imóvel.

Entre as recomendações ao município estão a revisão administrativa do alvará, a fiscalização periódica da construção e a adoção de medidas para evitar invasões e atos de vandalismo. O órgão também orientou a realização de uma avaliação complementar por profissionais especializados em conservação e restauração do patrimônio cultural.

O Ministério Público recomendou ainda que a administração municipal avalie a possibilidade de estabelecer proteção legal específica para o Sobradão, inclusive por meio de eventual processo de tombamento ou outros instrumentos de preservação. A iniciativa busca garantir a conservação de um dos imóveis históricos de Livramento de Nossa Senhora.

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