Nova escala 6×1 pode aumentar valor das horas extras em até 32%

O decreto do Ministério do Trabalho e Emprego que regulamentará a transição para o fim da escala 6×1 deverá estabelecer novas regras para o cálculo das horas extras. A proposta prevê a utilização de divisores menores para calcular o valor da hora trabalhada, o que poderá elevar o custo das horas adicionais em até 32% quando a jornada semanal chegar a 40 horas, segundo cálculos do advogado trabalhista Rodrigo Tostes.

A regulamentação também deverá preservar o salário mensal dos trabalhadores, sem redução ou aumento automático. A mudança ocorrerá no cálculo do salário-hora, que servirá de referência para determinar o pagamento das horas extras. Dessa forma, as empresas continuarão pagando o mesmo salário mensal, mas terão custos maiores quando os funcionários realizarem jornadas extraordinárias.

Segundo informações sobre as discussões no Ministério do Trabalho, o governo avalia estabelecer um divisor de 210 enquanto a jornada semanal estiver em 42 horas e de 200 quando passar para 40 horas. A transição prevista começa em 16 de dezembro de 2026. A segunda etapa está programada para 16 de dezembro de 2027.

Para um trabalhador que recebe R$ 5 mil mensais, por exemplo, o valor da hora passaria de R$ 22,73, considerando a jornada atual de 44 horas semanais, para R$ 23,81 na primeira etapa. Com a redução para 40 horas semanais, o valor chegaria a R$ 25, segundo os cálculos apresentados na discussão sobre o decreto.

O cálculo considera os divisores utilizados pela Justiça do Trabalho. Atualmente, o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece divisor 220 para jornadas de 44 horas semanais e 200 para jornadas de 40 horas. A proposta do governo prevê regras específicas para a transição e poderá alterar o custo das horas extraordinárias.

Outra questão envolve as negociações coletivas entre empresas e trabalhadores. Em outubro de 2026, o plenário do TST definiu entendimento que permite acordos e convenções coletivas estabelecerem o divisor 220 para empregados com jornada de 40 horas semanais, desde que respeitados os limites constitucionais.

Durante a primeira fase da transição, uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), também estabeleceu que os trabalhadores poderão cumprir até 24 minutos adicionais por dia sem caracterizar hora extra. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, mas o julgamento foi interrompido após pedido de Luiz Fux para análise em plenário físico.

A decisão também prevê a possibilidade de distribuição diferenciada das folgas ao longo do mês, desde que exista previsão em convenção coletiva e o trabalhador acumule oito dias de descanso no período de 30 dias. Assim, uma semana poderá seguir a escala 6×1 e outra adotar a 4×3, com três dias de folga.

Por fim, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende que acordos e convenções coletivas tenham liberdade para estabelecer como serão compensadas as horas excedentes, seja por pagamento, folgas adicionais ou outros mecanismos previstos nas negociações. A regulamentação deverá detalhar essas possibilidades e orientar a aplicação das novas regras nas diferentes categorias profissionais.

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