Luciano Ribeiro alerta para possíveis perdas financeiras dos municípios com ajuste fiscal

O deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil) alertou para os possíveis impactos do projeto de ajuste fiscal anunciado pelo governo federal nas contas das prefeituras brasileiras. Segundo o parlamentar, as medidas precisam considerar a dependência dos municípios em relação aos repasses da União. Ele destacou que os prefeitos enfrentam diretamente as cobranças da população e precisam manter serviços essenciais, principalmente nas áreas de saúde e educação.

A preocupação ganhou força após a Confederação Nacional de Municípios (CNM) se posicionar contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. A entidade pediu aos parlamentares que rejeitem a proposta. Entre os pontos questionados estão mudanças na compensação previdenciária entre os regimes, que podem reduzir em aproximadamente R$ 5 bilhões por ano os recursos destinados aos regimes próprios de Previdência.

Outro ponto envolve a diminuição dos repasses relacionados à Lei Kandir. A estimativa apresentada prevê perdas de R$ 12 bilhões para estados e municípios entre 2027 e 2030, caso as mudanças sejam implementadas.

Na avaliação de Luciano Ribeiro, o debate sobre o equilíbrio das contas públicas não deve ampliar as dificuldades financeiras das administrações municipais. O deputado ressaltou que as prefeituras precisam garantir atendimento médico, vagas nas escolas, infraestrutura e outros serviços básicos, mesmo diante das limitações orçamentárias.

Além disso, a possibilidade de redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2027 pode aumentar a pressão sobre os orçamentos municipais. Para o parlamentar, a eventual diminuição de outras receitas poderá comprometer a capacidade das prefeituras de executar políticas públicas e atender às demandas da população.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Edit Template

Sobre Nós

Somos um portal de notícias dedicado a informar com precisão e imparcialidade. Nosso compromisso é trazer as últimas atualizações e análises aprofundadas sobre os temas que mais importam para você. Acompanhe-nos para se manter sempre bem informado!

 

© 2011 – 2025. Created by Rafael Áquila