
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a Corte poderá manter a validade da Lei da Dosimetria, norma que pode reduzir as penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator das ações que questionam a legislação, ministro Alexandre de Moraes, deve liberar os processos para julgamento nas próximas semanas.
A expectativa de parte dos integrantes do Supremo é de que o plenário preserve os principais pontos da lei, embora possa estabelecer ajustes específicos. A legislação teve seus efeitos suspensos em maio por decisão de Moraes, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e promulgar a norma.
Desde então, a Câmara dos Deputados, o Senado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram manifestações sobre a constitucionalidade da lei. Enquanto o Legislativo defendeu a validade da norma, a AGU apontou possíveis irregularidades no processo legislativo e questionou seu conteúdo. A PGR, por sua vez, posicionou-se contra a suspensão.
Na terça-feira (17), os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se com Alexandre de Moraes para solicitar a liberação dos processos. Os parlamentares defenderam uma definição ainda neste ano, antes do recesso do Judiciário, previsto para dezembro.
Em nota conjunta, Motta e Alcolumbre informaram que Moraes ouviu os argumentos apresentados e prometeu responder ao pedido assim que possível. Até o momento, o Supremo não definiu uma data para o julgamento.
Caso o plenário reconheça a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, os condenados poderão apresentar pedidos de revisão das penas com base nas novas regras. Entre os possíveis beneficiados está Jair Bolsonaro, condenado no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.