STF avalia julgamento da Lei da Dosimetria para reduzir pressão por impeachment de ministros

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o julgamento da Lei da Dosimetria pode contribuir para diminuir a pressão pela abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte no Senado. A legislação prevê a redução das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. A expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam a constitucionalidade da norma, libere os processos para análise do plenário ainda em 2026.

Segundo informações de bastidores, uma eventual decisão favorável à aplicação da lei seria interpretada por integrantes do Supremo como um gesto de distensão na relação entre os Poderes Judiciário e Legislativo. Na avaliação desses ministros, a redução da pena de Bolsonaro poderia oferecer a senadores alinhados ao ex-presidente um argumento para apresentar às suas bases eleitorais e, com isso, diminuir a pressão por afastamentos de magistrados.

A aplicação da legislação está suspensa desde maio, por decisão de Alexandre de Moraes, enquanto o Supremo aguarda uma definição sobre sua constitucionalidade. O julgamento ainda depende da liberação dos processos pelo relator.

Outro ponto considerado pelos ministros envolve a disputa pela presidência do Senado. A avaliação relatada nos bastidores é que uma redução das tensões com o STF poderia enfraquecer a candidatura de Rogério Marinho (PL-RN) ao comando da Casa e favorecer a tentativa de reeleição de Davi Alcolumbre (União-AP), que não pretende colocar em votação pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo.

Na terça-feira (17), Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram com Alexandre de Moraes. Durante o encontro, os dois parlamentares pediram que as ações relacionadas à Lei da Dosimetria sejam levadas ao plenário do STF.

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