
A Justiça Eleitoral rejeitou, nesta quarta-feira (18), a ação que pedia a cassação dos mandatos do prefeito de Macaúbas, Aloísio Miguel Rebonato (MDB), e do vice-prefeito Júlio Luiz Araújo Silva, conhecido como Dui de Jurandi. O juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga, da 65ª Zona Eleitoral, julgou improcedentes os pedidos apresentados pelo PSD e também afastou as solicitações de inelegibilidade e aplicação de multas contra os cinco investigados.
O partido alegou abuso de poder político e econômico, além de compra de votos durante as eleições municipais de 2024. Uma das acusações apontava um suposto pagamento de R$ 20 mil para que uma candidata a vereadora desistisse da disputa. Na sentença, o magistrado considerou ilícitas gravações clandestinas de conversas telefônicas privadas e as provas obtidas a partir delas.
Ao analisar os demais elementos apresentados no processo, o juiz concluiu que não havia provas suficientes para demonstrar a participação de Aloísio ou Dui no suposto pagamento. A candidata mencionada na denúncia manteve o registro eleitoral e participou da disputa municipal.
A decisão também examinou medidas administrativas que o PSD apontou como possível uso da estrutura pública para beneficiar a campanha. O magistrado observou que o programa de regularização fundiária já estava em execução desde 2023, que os efeitos financeiros do plano de cargos dos servidores começaram em março de 2025 e que o contrato para oferecer internet gratuita na praça foi assinado depois da votação.
Em 2025, outra ação apresentada pelo PSD com base nos mesmos fatos havia sido extinta, sob o entendimento de que a investigação eleitoral já estava em andamento. Na ocasião, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento ao agravo apresentado pelo partido.
Nas eleições de 2024, Aloísio foi reeleito com 14.669 votos, correspondentes a 54,81% dos votos válidos. O adversário Amelinho (PT), apoiado pelo governador Jerônimo Rodrigues, recebeu 12.094 votos, o equivalente a 45,19%. A diferença entre os candidatos foi de 2.575 votos. Em 2020, Aloísio havia vencido a disputa contra o mesmo adversário por uma diferença de 82 votos.
A sentença é uma decisão de primeira instância e mantém, neste momento, os mandatos do prefeito e do vice. O julgamento analisou as acusações relacionadas à eleição de 2024 e concluiu pela insuficiência de provas para aplicar as sanções solicitadas pelo PSD.