Projeto de ajuste fiscal pode reduzir repasses à Bahia em R$ 126 milhões em 2027

A Bahia poderá deixar de receber aproximadamente R$ 126 milhões em 2027 caso avance a proposta de ajuste fiscal do governo federal nos termos aprovados pelo Senado. O impacto está previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT), que altera o cronograma de compensações financeiras da União aos estados previstas na Lei Kandir.

O projeto modifica os repasses destinados a compensar as perdas dos estados com a desoneração do ICMS sobre produtos exportados. Atualmente, os pagamentos anuais somam R$ 4 bilhões. Pela proposta, esse valor cairia para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, enquanto a diferença acumulada de R$ 12 bilhões seria paga posteriormente, em parcelas entre 2031 e 2037.

Segundo levantamento divulgado pelo UOL, a mudança poderá provocar uma redução de aproximadamente R$ 3 bilhões nos repasses aos estados em 2027. São Paulo teria a maior perda estimada, de R$ 467,1 milhões, seguido por Mato Grosso, com R$ 461,7 milhões, e Minas Gerais, com R$ 438 milhões.

O Senado aprovou o texto-base do projeto na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. A votação dos destaques ocorreu nesta quarta-feira (18), etapa que pode alterar pontos da proposta antes do envio à Câmara dos Deputados.

A proposta ainda precisa passar pela análise dos deputados federais. Portanto, os valores apontados representam estimativas de impacto para 2027 e dependem da conclusão da tramitação e da redação final do projeto.

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