Projeto enviado pela Prefeitura de Brumado à Câmara cria a campanha “IPTU Premiado” para estimular a adimplência do imposto. Proposta consta no Projeto de Lei nº 073/2025, encaminhado em regime de urgência pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante).
Iniciativa prevê sorteio de prêmios entre contribuintes que mantiverem o IPTU totalmente quitado. Segundo o Executivo, a medida busca reduzir a inadimplência e fortalecer a arrecadação municipal. Com isso, a gestão espera ampliar recursos para educação, saúde, limpeza urbana e manutenção de espaços públicos.
Pelo texto, cada imóvel adimplente garante uma participação nos sorteios. Premiação ocorrerá uma vez por ano, até 28 de fevereiro do exercício seguinte. Valores dos prêmios serão definidos em material oficial da campanha. Limite estabelece que o total não poderá ultrapassar 5% da arrecadação do IPTU do ano anterior.
Entrega dos prêmios dependerá da comprovação de regularidade fiscal do vencedor. Prazo fixa até 30 dias após a divulgação do resultado para a retirada. Experiência de outras cidades indica aumento no pagamento voluntário do imposto.
Gestão avalia que o programa cria cultura fiscal responsável e melhora o planejamento financeiro. Prefeitura classifica o IPTU Premiado como medida moderna e alinhada às boas práticas administrativas.