Investigação federal apura indícios de violações de direitos de comunidades quilombolas em Caetité, no sudoeste da Bahia. O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para analisar impactos da mineração de urânio realizada pela Indústrias Nucleares do Brasil (INB), empresa estatal responsável pela atividade no país.
Procedimento foi convertido em inquérito após apontar possíveis danos territoriais, ambientais e sociais. A decisão, assinada pelo procurador Marcos André Carneiro Silva, busca aprofundar diligências e verificar o cumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais de proteção a comunidades tradicionais.
Estudos acenderam o alerta na região. Pesquisa da Fiocruz, de 2012, identificou alta incidência de tipos de câncer associados à exposição à radioatividade em Caetité e cidades vizinhas. A ausência de monitoramento de longo prazo impediu, porém, a comprovação direta do nexo causal.
Análise ficará vinculada à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, com prazo inicial de um ano, prorrogável. O órgão determinou comunicação formal da abertura do inquérito e a publicação da portaria, além de solicitar esclarecimentos à INB sobre as operações locais.
Contexto coloca a Bahia como única produtora de urânio do país. Em Caetité, há recursos estimados em 87 mil toneladas, com dezenas de áreas de alta concentração, chamadas anomalias, formando a Província Uranífera. O mineral abastece usinas e reatores nucleares.
Logística envolve transporte do concentrado até o porto de Salvador e envio à Europa para conversão em gás, etapa do ciclo do combustível nuclear. O MPF apura se todo o processo respeita a legislação ambiental e os direitos das comunidades afetadas.