Câmara Municipal de Paramirim aprovou, em sessão extraordinária realizada na sexta-feira (12), um projeto que institui auxílio-alimentação para vereadores e servidores do Legislativo. A proposta passou por unanimidade e prevê pagamento mensal de R$ 1.500 para parlamentares e de R$ 600 para servidores da Casa, conforme regras estabelecidas no texto aprovado.
Segundo estimativa do Legislativo, o impacto financeiro anual apenas com o pagamento do auxílio aos vereadores chega a cerca de R$ 198 mil. Atualmente, os 11 parlamentares recebem subsídio mensal de R$ 10.432,39 e também têm direito ao 13º salário, o que eleva o custo anual da Câmara para aproximadamente R$ 1,5 milhão.
Auxílio-alimentação terá natureza indenizatória, sem incidência de imposto de renda ou contribuição previdenciária. O pagamento será feito exclusivamente por cartão ou vale eletrônico, o que exigirá a abertura de licitação para contratação da empresa responsável pela gestão do benefício.
Aprovação ocorre em meio a restrições financeiras no município. Recentemente, a Prefeitura de Paramirim cancelou a festa de Réveillon e alegou necessidade de priorizar despesas essenciais. Agora, o projeto segue para o Executivo, que pode sancionar ou vetar a medida.