Prefeito de Jussiape, Zé Luz (Avante), apresentou esclarecimentos e rebateu denúncias sobre a contratação de serviços terceirizados na rede municipal de ensino. As apurações tiveram origem em questionamentos da APLB-Sindicato e da Auditoria Pública Cidadã Baiana, que apontam supostas irregularidades no uso de recursos do Fundeb em contrato firmado pela Prefeitura.
Segundo as entidades, o contrato com a empresa Sertel Serviços Terceirizados Ltda., no valor global de R$ 11,45 milhões, prevê funções como auxiliar de classe e monitor escolar. As denúncias indicam que essas atividades fariam parte da atividade-fim da educação básica e estariam substituindo cargos efetivos, o que motivou o pedido de apuração.
A gestão municipal afirmou que não há irregularidade e que os pagamentos respeitam os limites legais. De acordo com a Prefeitura, apenas R$ 556.788,28 foram pagos com recursos do Fundeb, em cinco repasses, o que representa menos de 13% do total recebido pelo município no período analisado.
O prefeito destacou que a legislação permite aplicar até 30% dos recursos do Fundeb nesse tipo de despesa. Segundo a administração, as contratações atendem demandas específicas da rede municipal e não configuram substituição irregular de servidores efetivos. A Prefeitura informou que está à disposição do Ministério Público.