Decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou o mandato do vereador Edmilson Coutinho (MDB) em Caculé, por unanimidade, na sessão realizada em Salvador na quinta-feira (18). A decisão ocorreu após recurso do Partido Socialista Brasileiro (PSB) apontar fraude na composição da chapa proporcional do MDB, com uso de candidatura feminina fictícia para cumprir a cota mínima de 30% exigida por lei.
Segundo o TRE-BA, a candidatura de Sabrina Paixão de Almeida foi utilizada apenas formalmente, sem campanha efetiva, participação em convenções ou atos políticos. A Justiça Eleitoral identificou inconsistências graves na prestação de contas, votação inexpressiva, ausência de atos de campanha, indícios de coação e descumprimento da legislação eleitoral, o que motivou a revisão da decisão de primeira instância.
Com isso, o vereador Edmilson Coutinho perde o mandato imediatamente, e os votos do MDB são anulados. A decisão também determina a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, podendo alterar a composição da Câmara Municipal de Caculé. Além disso, foi determinada a cassação do DRAP do partido no município e a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral, reforçando a punição ao uso irregular de candidaturas.