31 de maio de 2016
Sem categoria
Imagem Reprodução
Aconteceu nesta tarde de hoje (segunda-feira, 30.05), uma audiência pública para apresentação dos relatórios de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal relativos ao primeiro quadrimestre do ano de 2016 com parâmetros em relação ao exercício de 2015, em atendimento ao §4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A audiência foi realizada na Câmara de Vereadores e presidida pelo coordenador contábil da Prefeitura, Lielton Martins, onde apresentou a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2016. Na oportunidade, explanou as receitas orçada e arrecada, despesas fixada e executada, composição do resultado orçamentário, gastos com pessoal, índices constitucionais, resultados nominal e primário do referido período. Segundo Lielton Martins, “esta audiência serviu para apresentar os resultados de receitas e despesas do primeiro quadrimestre de 2016. Na verdade, uma prestação de contas onde mostra à população onde o recurso público está sendo aplicado, além de demonstrar o equilíbrio financeiro do município”. Participaram da audiência a Secretária de Educação, Lia Borges; o vereador Tibério Neto; a Presidente da Delegacia Sindical dos Servidores Públicos Municipais de Pindaí (DESSPUMUP), Ninfa Freire; funcionários municipais e sociedade civil. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo, além de pressupor a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.
