Levantamento revela aumento expressivo da atuação da advogada Viviane Barci de Moraes no STF e no STJ após a posse do marido, Alexandre de Moraes, no Supremo, em março de 2017. Segundo dados do Estadão, o número de processos passou de 27 para 152, com cerca de 85% das ações iniciadas depois da chegada do ministro à Corte.
Dados apontam crescimento de 463% na atuação do escritório da família em Brasília. No STF, 22 dos 31 processos com participação da advogada começaram após a posse de Moraes. No STJ, o salto foi ainda maior, com 130 das 148 ações protocoladas no mesmo período, indicando mudança relevante no volume de demandas.
Perfil profissional mostra que Viviane é sócia-administradora do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados. Em alguns casos, ela atua ao lado dos filhos do casal. A carteira de clientes inclui grandes empresas dos setores portuário, serviços, saúde, seguros, construção e mercado imobiliário, além de pessoas físicas em ações de repercussão.
Legislação brasileira não proíbe a atuação de familiares de ministros em tribunais superiores. As regras, porém, impedem que o magistrado julgue processos em que parentes advoguem, exigindo declaração de suspeição. O tema voltou ao debate público diante do aumento expressivo da atuação do escritório após a posse.
Mudança nas normas ocorreu em 2023, quando o STF flexibilizou a regra. A Corte passou a permitir que juízes julguem ações envolvendo clientes de escritórios de parentes, desde que outra banca também represente a parte no processo, o que ampliou as possibilidades de atuação indireta.
Atenção sobre o caso cresceu após a revelação de um contrato milionário entre o escritório e o Banco Master, processo que tramita no Supremo. O episódio ampliou questionamentos sobre conflitos de interesse e transparência institucional envolvendo tribunais superiores.
Procurados, Viviane Barci de Moraes e o ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram sobre os dados levantados. As informações são do Estadão e seguem repercutindo nos meios jurídicos e políticos do país.