A Prefeitura de Guanambi encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 47/2025, que autoriza a doação de um imóvel público ao Instituto Mãe de Deus. A proposta prevê a cessão de uma área de 2 mil metros quadrados no Loteamento Residencial Centenário, conforme a Lei Orgânica do Município, com foco na ampliação da oferta educacional.
Segundo o texto do projeto, o terreno será destinado à construção da sede própria do Colégio Católico Sancta Mater Dei. A instituição, de caráter confessional católico e sem fins lucrativos, pretende ofertar educação básica alinhada às diretrizes do MEC, associando ensino formal a valores éticos, morais e cristãos que orientam sua proposta pedagógica.
Pelo prazo de dez anos, contados a partir da efetivação da doação, o Instituto não poderá transferir, vender, alugar, ceder ou dar outra destinação ao imóvel. A área deverá ser utilizada exclusivamente para o funcionamento do colégio e para atividades educacionais, culturais, sociais e pastorais ligadas à instituição mantenedora.
Além das restrições de uso, o projeto estabelece prazo máximo de dois anos para a construção da sede. Caso a obra não seja iniciada e concluída dentro desse período, o imóvel retornará automaticamente ao patrimônio do Município, sem necessidade de notificação prévia ou ação judicial, como forma de garantir o interesse público.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito Nal Azevedo, do Avante, destacou o relevante papel social do Instituto Mãe de Deus. Segundo ele, a entidade contribui para a educação básica e para o atendimento de estudantes em situação de vulnerabilidade, fortalecendo ações comunitárias e ampliando o acesso ao ensino em Guanambi.