3 de junho de 2016
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O secretário estadual de Fazenda do RJ, Júlio Bueno, responsável por elaborar um ajuste fiscal nas contas do Rio, ganha na prática quatro vezes o salário do cargo, cerca de R$ 65 mil. O rendimento supera o teto contitucional do Estado. Pela Petrobrás, ele recebe mensalmente R$ 49 mil, já pelo estado o secretário ganha R$ 16,6 mil, ambos valores brutos. Segundo informações da Folha de S.Paulo, o governo do Rio, contudo, é o responsável pelos dois pagamentos, pois reembolsa a estatal e quita o contracheque do secretário. De acordo com a publicação, bueno tem sido alvo de sindicatos e até da base do PMDB na Assembleia Legislativa por causa do pacote fiscal que tenta implementar. As medidas preveem limite no reajuste de servidores, revisão de benefÃcios e maior contribuição à Previdência. A Constituição afirma que o vencimento de ocupante de cargo público não pode superar o salário do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente R$ 33.763. Em nota, a Fazenda afirma que o caso de Bueno é distinto por ele ser funcionário da Petrobras, não submetida ao teto constitucional. Especialistas afirmam que a dupla remuneração não é ilegal, mas pode ser regulamentada. “Ainda que seja legal, vai contra a lógica da Constituição. O servidor poderia até optar pelo maior salário, mas não acumular os dois trabalhando só em um lugar. A função pública não é para enriquecer ninguém”, disse Paulo Corval, professor de Direito financeiro e tributário da Universidade Federal Fluminense, que comentou sem saber de quem tratava a reportagem.
