3 de junho de 2016

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Renan critica redução de prazos da defesa de Dilma na comissão do impeachment

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ver “com preocupação as iniciativas para comprimir prazos” na comissão do impeachment da Casa, em referência à questão de ordem apresentada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e acatada pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), nesta quinta-feira (2), que reduziu em 20 dias o período para apresentação das alegações finais da acusação e da defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT). O posicionamento contrário a membros do mesmo partido foi divulgado em nota na manhã desta sexta-feira (3). “Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante, como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados”, afirmou Calheiros. “É imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los”, completou o senador. Segundo o presidente do Congresso Nacional, “não devemos lançar mão de expedientes de discutível caráter democrático, ainda que respaldados em interpretações razoáveis”. A decisão de Lira provocou intensos debates e a indignação do advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, e de senadores que defendem a presidente afastada. A defesa e o senador Randolfe Rodrigues anunciaram que recorreriam da questão ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que preside o julgamento. “O que devemos transmitir ao Brasil e ao mundo é a certeza de um julgamento isento, responsável e civilizado, como se viu, aliás, na longa sessão do dia 11 de maio, em que foi admitido o processo, a despeito de atitudes extemporâneas e equivocadas que, pontualmente, a precederam e que poderiam pôr em risco a lisura da condução do impeachment, como tentaram”, acrescentou Renan. O peemedebista, entretanto, criticou a frequente judicialização do processo, afirmando que lhe parece prudente evitar recorrer ao STF para que decida questões de ordem. “Por mais sensatas e qualificadas que sejam as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e elas o são, é inadequado sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual e que corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade”, concluiu. (Uol)

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