Brasil começa o ano com reajuste no piso nacional. O salário mínimo passa a ser de R$ 1.621 a partir desta quinta-feira (1º), com validade em todo o país. O novo valor representa aumento de 6,79% em relação ao piso anterior, que era de R$ 1.518, impactando diretamente a renda de milhões de trabalhadores e beneficiários.
Segundo o governo federal, o reajuste considera a inflação acumulada em 12 meses até novembro, medida pelo INPC, somada ao ganho real permitido pela regra do arcabouço fiscal. O cálculo adotado limitou o aumento real a 2,5%, percentual máximo previsto para expansão das despesas públicas acima da inflação.
Com a regra em vigor, o valor final ficou R$ 15 abaixo do que seria aplicado caso o crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos anteriores fosse totalmente incorporado. Sem o teto fiscal, o salário mínimo poderia ter alcançado R$ 1.636, conforme estimativas oficiais divulgadas pelo Executivo.
Pelas normas do arcabouço fiscal, o crescimento real dos gastos públicos pode variar entre 0,6% e 2,5% ao ano. De acordo com o governo, a limitação busca conter o avanço das despesas obrigatórias, evitar desequilíbrios nas contas públicas e garantir a sustentabilidade da política fiscal no médio e longo prazo.
Além do impacto direto no salário dos trabalhadores formais, o mínimo serve de referência para diversos benefícios sociais e previdenciários. O valor é base para aposentadorias, pensões e auxílios pagos pelo INSS, além do Benefício de Prestação Continuada, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Também entram na conta o seguro-desemprego, o abono do PIS/Pasep, contribuições mensais do microempreendedor individual e limites utilizados em ações judiciais. Com isso, o reajuste influencia não apenas o mercado de trabalho, mas toda a rede de proteção social e obrigações legais no país.