Órgãos do governo e do Senado veem política fiscal de Lula como insustentável

Relatórios de dois órgãos públicos de referência apontam risco crescente nas contas do país. Estudos do Ipea e da IFI avaliam que a política fiscal do terceiro mandato de Lula é insustentável, apesar do aumento da renda e do bem-estar desde 2023. Gastos acima das receitas estariam pressionando a máquina pública e reduzindo a capacidade de funcionamento do Estado.

Embora a arrecadação tenha crescido com o aumento de impostos, os documentos indicam falta de recursos para despesas básicas. Manutenção de rodovias, emissão de passaportes e serviços administrativos enfrentam restrições. A avaliação é que o avanço das despesas correntes tem estrangulado o Orçamento, mesmo com esforços para reforçar o caixa do governo.

Com o agravamento do quadro, os órgãos alertam para risco de crise fiscal no médio prazo. Um cenário semelhante ao de 2015 poderia afetar atividade econômica, emprego e renda. No governo Dilma, a dívida saltou 14 pontos do PIB. Sob Lula 3, a projeção indica alta de 10 pontos, chegando a 82,4% do PIB.

Procurado, o Ministério da Fazenda afirmou cumprir o arcabouço fiscal e rejeitou o termo “crise fiscal”. A pasta diz que a meta de resultado primário foi atingida em 2024 e que o déficit acumulado no governo Lula será 70% menor que no mandato anterior, excluindo juros e amortizações da dívida.

Em sua Carta de Conjuntura, o Ipea aponta políticas retomadas como fator central do desequilíbrio. O reajuste do salário mínimo acima da inflação impacta diretamente a Previdência, maior despesa federal. No atual mandato, gastos com aposentadorias e pensões passaram de R$ 912 bilhões para mais de R$ 1 trilhão.

Outro ponto destacado é o fim do teto de gastos e o retorno da vinculação de Saúde e Educação à receita. Com a regra, essas despesas crescem sempre que a arrecadação aumenta. O Ipea afirma que, mesmo com maior carga tributária, o déficit primário chegou a R$ 75,7 bilhões até novembro.

Além disso, o instituto alerta para efeitos indiretos dos gastos públicos. O aquecimento da economia pressiona a inflação e exige juros mais altos. Com a Selic em 15% ao ano, o setor público deve pagar cerca de R$ 1 trilhão em juros, valor equivalente a mais de 41 milhões de benefícios previdenciários.

Outro problema citado é a redução das despesas discricionárias. Em 2014, elas representavam 13,8% do gasto total. Em 2025, a fatia caiu para 8,3%, limitando a gestão cotidiana do governo. Para técnicos do Ipea, o Orçamento está cada vez mais engessado.

Já a IFI, ligada ao Senado, faz avaliação ainda mais dura. O órgão afirma que o arcabouço fiscal perdeu força após metas rebaixadas e abatimentos legais. A estimativa é de R$ 170 bilhões fora da meta em três anos, o que enfraquece o controle da dívida e reduz espaço para investimentos públicos.

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