Um ônibus escolar da Prefeitura de Wenceslau Guimarães foi flagrado circulando na Praia de Guaibim, em Valença, no sábado (3). As imagens do chamado “amarelinho” em área turística viralizaram nas redes sociais e levantaram dúvidas sobre a legalidade do uso do veículo público.
Imagens mostram o ônibus trafegando fora do contexto educacional, o que contraria normas federais. Pela legislação, veículos do transporte escolar só podem levar estudantes para escolas ou para atividades pedagógicas previstas no calendário oficial da rede de ensino.
Regras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação, definem o transporte escolar como serviço exclusivo da educação. Qualquer uso para lazer, turismo ou fins particulares é proibido, mesmo fora do período letivo.
Orientações da Polícia Rodoviária Federal apontam que o uso indevido de veículos oficiais pode caracterizar desvio de finalidade. A prática pode gerar sanções administrativas aos responsáveis e, conforme o caso, enquadramento por improbidade administrativa.
Especialistas alertam que, além de comprometer recursos públicos, o uso irregular expõe gestores a investigações. A Prefeitura ainda não se manifestou sobre o caso, que segue repercutindo e pode ser alvo de apuração pelos órgãos de controle.