Prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes sancionou o decreto que estabelece o calendário oficial de feriados, pontos facultativos, dias compensados e regimes especiais de funcionamento da administração municipal em 2026. O texto foi publicado no Diário Oficial e passa a orientar órgãos da administração direta e indireta ao longo do ano.
Documento reúne feriados nacionais, estaduais e municipais, além de datas com expediente diferenciado. O decreto também prevê funcionamento especial em períodos como a Quarta-feira de Cinzas e as vésperas de Natal e Ano Novo, garantindo organização prévia do serviço público municipal.
Entre os feriados municipais estão as celebrações em homenagem a São Sebastião, o aniversário de emancipação política de Brumado, os festejos de São João e o dia dedicado ao Senhor Bom Jesus, datas tradicionais que integram o calendário oficial do município.
Além disso, o decreto define regras para compensação de jornada dos servidores, incluindo a prorrogação de minutos diários de expediente. O texto traz ainda orientações específicas para serviços essenciais, que devem manter o funcionamento regular, mesmo em feriados e pontos facultativos.
Com vigência a partir da data de publicação, o decreto valerá até 31 de dezembro de 2026. A medida busca garantir previsibilidade administrativa, transparência e melhor planejamento tanto para os servidores quanto para a população que depende dos serviços municipais.