Caculé teve a composição da Câmara Municipal redefinida após decisão da Justiça Eleitoral. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14), no Cartório Eleitoral, foi feita a retotalização dos votos das eleições de 2024. O procedimento confirmou a substituição do vereador cassado Edmilson Coutinho dos Santos, o Tubaína, por Joana D’arc da Silva Oliveira, do PSB.
Durante a sessão, a Justiça aplicou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que determinou a perda do mandato por irregularidades na chapa proporcional do MDB. Com a recontagem, Joana D’arc passou a ocupar oficialmente a vaga, alterando o quociente eleitoral e encerrando o vínculo do parlamentar cassado com o Legislativo municipal.
Agora, o Cartório Eleitoral deve cancelar o diploma de Edmilson Coutinho e emitir o novo documento em nome da vereadora eleita. Na sequência, caberá ao presidente da Câmara de Caculé, vereador Jeovane Costa, também do PSB, conduzir o rito de posse, formalizando a mudança no plenário da Casa.
A decisão do TRE-BA foi unânime e atendeu a recurso apresentado pelo Partido Socialista Brasileiro. Os magistrados reconheceram fraude à cota de gênero, mecanismo que exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais, regra considerada essencial para garantir equilíbrio e representatividade.
Segundo o tribunal, a candidatura de Sabrina Paixão de Almeida foi considerada fictícia. A análise apontou ausência de campanha, falta de participação em atos partidários, votação inexpressiva, indícios de coação e falhas graves na prestação de contas, fatores que comprometeram a legalidade da chapa.
Com isso, todos os votos do MDB foram anulados, provocando nova contagem dos quocientes eleitoral e partidário. A medida impactou diretamente o resultado final da eleição em Caculé e reforçou o entendimento da Justiça Eleitoral sobre a necessidade de cumprimento efetivo da legislação de gênero.